Com o resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal, em que o Município de Aracaju não pode cobrar IPTU dos imóveis localizados em área desmembrada do município de São Cristóvão, fixando tese, em linhas gerais, de que o desmembramento, aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, por meio da Emenda Constitucional nº.16, de 30 de junho de 1998, da área geográfica da então Zona de Expansão, de São Cristóvão para Aracaju, sem a realização de plebiscito, não dá direito ao município que incorporou a área cobrar IPTU, moradores das comunidades limítrofes com o município de São Cristóvão começam a realizar uma série de atividades visando ter acesso às informações mais seguras.

No entendimento dos integrantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, que acompanham a questão desde o início e que são parte da ação, por meio da OAB Sergipe, como “amicus curiae”, esta decisão vem estabelecer que Aracaju não tem legitimidade para cobrar o IPTU sobre imóveis que pertenciam a São Cristóvão antes da alteração procedida pelo Poder Legislativo de Sergipe, mas algumas questões ainda precisam ser resolvidas.

Por isso, na noite da próxima quinta-feira, 19, no Salão Paroquial da Igreja de Santa Terezinha, no Robalo, acontecerá uma reunião com a presença de lideranças, dirigentes e entidades, comerciantes, síndicos, religiosos, a fim  …

Na pauta estão esclarecimentos sobre o que decidiu o STF e os rumos que os moradores daquelas localidades deverão adotar.

“A ideia inicial é fazermos um nivelamento, ou seja, é trocarmos informações a fim de que todas as comunidades tenham acesso ao que realmente está acontecendo”, informa José Firmo, morador do bairro Robalo e integrante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju.

Ainda nesta semana uma comissão de moradores e membros do Fórum em Defesa da Grande Aracaju deverão se reunir com a AOB-Sergipe para solicitar esclarecimentos e também para definir as próximas estratégias e, em seguida, estabelecer um cronograma de reuniões dos moradores dos bairros afetados.

Em outra frente, o Fórum em Defesa da Grande Aracaju pretende estabelecer debates com as prefeituras e as câmaras municipais de Aracaju e de São Cristóvão, bem como com a Assembleia Legislativa visando a resolução do problema.

Por José Firmo

Coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju

Fonte: https://www.faxaju.com.br/noticias/moradores-discutirao-sobre-cobranca-do-iptu-da-antiga-zona-de-expansao-do-municipio-de-aracaju/